O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na última sexta-feira (7), o pedido de liminar da Coesa, antiga construtora OAS, envolvida em casos de corrupção da Operação Lava Jato.
A Coesa, em suma, tenta reverter a falência, decretada pela Justiça paulista no dia 27 de junho. De acordo com a apuração do Broadcast, a defesa da Coesa vai levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em mais uma tentativa de desarticular a falência da companhia.
Nesse sentido, na decisão, a Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, Beretta Da Silveira, informou que não há “periculum in mora” no caso, fundamento necessário para conceder uma liminar.
“Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente está realmente amparado pelo bom direito”, afirmou.
De acordo com a Presidente da TJ-SP, não há qualquer “situação de flagrante ilegalidade ou teratologia, bem como de plausibilidade do direito invocado, a ensejar a atribuição do efeito suspensivo almejado”. “Nessa linha argumentativa, a deliberação colegiada está devidamente fundamentada, não existindo motivos que justifiquem a suspensão de seu cumprimento”, disse.
Para Silveira, não há o que se reverter da decisão que decretou a falência da empreiteira, uma vez que ficou claro “o esvaziamento patrimonial do Grupo Coesa em favor do Grupo Metha (em especial da KPE)”. “O assunto foi objeto de intenso debate nos diversos recursos interpostos contra a decisão homologatória do plano”, completou.
A Coesa entrou com o pedido de liminar na última terça-feira (4). A Coesa entrou em recuperação judicial em 2021. Ela é fruto de movimentações societárias do Grupo OAS, que se dividiu em Metha e Coesa, após passar por uma primeira recuperação judicial, entre 2015 e 2020.
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Falência decretada pelo TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a falência da construtora Coesa. As dívidas da companhia que estava em recuperação judicial somam R$ 4,49 bilhões.
De acordo com o jornal “O Globo”, a Justiça acatou os argumentos dos credores de que as movimentações societárias promovidas pela OAS, e que resultaram na recuperação judicial da Coesa, foram “fraudulentas”.
A Coesa é fruto de uma reestruturação societária da OAS, construtora que entrou em recuperação judicial após o seu envolvimento nos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato.
Após 5 anos de recuperação judicial, a OAS saiu da tutela da Justiça. Mas antes de cumprir com o plano e pagar seus credores, em 2021, a OAS promoveu uma reestruturação que resultou na criação das subsidiárias Meta e Coesa, entre outras. A primeira ficou com os contratos de engenharia, cedidos a custo zero, enquanto a segunda herdou as dívidas.
Logo após ter sido criada, a Coesa entrou com pedido de recuperação judicial — e os credores, que ainda não tinham recebido os créditos devidos da OAS, se viram tendo que enfrentar uma nova recuperação judicial.
