A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que representa o “xerife” do mercado financeiro no Brasil, comunicou ao mercado que no primeiro trimestre de 2023, 16 casos de pirâmides financeiras chegaram aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF).
Além disso, a CVM fez 24 comunicados referente a estelionato, crimes relacionados à emissão, oferta ou negociação de valores mobiliários sem registro, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo órgão regulador de mercado de capitais em seu Relatório de Atividade Sancionadora. O boletim ainda destaca que a CVM emitiu 79 ofícios de alerta.
De acordo com o órgão, os ofícios visam comunicar aos regulados irregularidades que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
Nesse sentido, o instrumento é educativo, com o intuito de notificar sobre o desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.
CVM absolve diretores da YDUQS
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A CVM absolveu, em julgamento no final de junho, a Yduqs (YDUQ3), detentora das Faculdades Estácio, por suposta inobservância de obrigação de guardar documentos relacionados à administração da companhia.
Foram absolvidos os diretores Marcos de Oliveira Lemos, Pedro Jorge Guterrez Quintans Graça, Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, Gilberto Teixeira de Castro, Rogerio Frota Melzi, João Luis Tenreiro Barroso e Miguel Filisbino Pereira de Paula.
Após analisar o caso e acompanhar o voto do diretor João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela absolvição. A diretora Flávia Perlingeiro acompanhou a conclusão do voto do Diretor Relator quanto à absolvição, mas apresentou manifestação de voto com suas considerações sobre o caso.
O processo teve origem em um inquérito que apurava se um ex-membro do Conselho de Administração da Estácio Participações S.A. (nome antigo da YDUQS) teria operado com informações privilegiadas e se a companhia teria observado a obrigação legal de guardar documentos relativos às atividades da administração.
De acordo com a acusação na CVM, o ex-membro do conselho teria lançado opções de venda de ações da YDUQS em nome da sua esposa em três pregões anteriores à divulgação de fato relevante que informava sobre o terceiro Programa de Recompra de Ações da Estácio. A operação rendeu R$ 5,538 milhões ao executivo.
