A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (6), em votação histórica, o texto-base da Proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, por volta das 1h53. Os deputados ainda precisam analisar os destaques ao texto da proposta. A continuação da análise está programada para esta sexta-feira (7), a partir das 10h. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. No segundo turno, a proposta recebeu 375 votos a favor, 113 votos contrários e três abstenções. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para análise do Senado.
Haddad comemora aprovação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a vitória na câmara afirmando que valeu a pena lutar pela reforma.
“Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”, falou Haddad.
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Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 7, 2023
Reforma tributária pode encarecer cerveja; entenda
Um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros pode sofrer importante impacto com a aprovação da reforma tributária. No texto que tramita na Câmara dos Deputados, existe uma proposta que pode aumentar a taxação de bebidas alcoólicas, e consequentemente, reajustar para cima o valor da cerveja para o consumidor. O projeto deve começar a ser votado nesta quinta-feira (6).
“Ainda não se sabe com exatidão como a substituição de IPI, ICMS, PIS e COFINS pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) impactarão o preço das bebidas alcoólicas, em especial porque ainda não se sabe quais serão as alíquotas. Entretanto, além da extinção desses tributos atualmente vigentes que podem ser substituídos pela CBS e IBS, se a reforma for aprovada, pretende-se criar um imposto adicional no Brasil, que é o Imposto Seletivo (IS), a incidir sobre bens e serviços nocivos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Nesse sentido, itens como bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, passariam a ter um imposto adicional inexistente hoje, o que pode aumentar a carga tributária e, consequentemente, o preço de tais produtos”, explanou o advogado Responsável pela Consultoria Tributaria do GHBP advogados, Gustavo Carrille da Silva ao BP Money.
