Uma terceira empresa foi designada para auxiliar na recuperação judicial da Oi (OIBR3) nesta semana. A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nomeou a companhia Preserva-Ação como nova administradora que atuará ao lado da Wald Advogados e K2 Consultoria Econômica, que já estão no processo como administradoras.
A recuperação judicial da empresa de telefonia, a segunda da companhia, inclui uma dívida de R$ 44,3 bilhões. Ao todo, são 160 mil credores.
O juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, citou a complexidade da operação, afirmando que o volume de trabalho do caso Oi “supera em muito a capacidade média de uma estrutura de administração judicial”.
“A atuação da sociedade especializada ora nomeada será executada em conjunto e coordenação para com as sociedades já nomeadas na decisão de processamento da recuperação judicial”, disse Viana.
A Wald Advogados, uma das três administradoras da atual recuperação judicial da Oi atualmente, já havia participado do primeiro processo da companhia. A primeira recuperação judicial da Oi durou seis anos, entre 2016 e 2022.
No entanto, meses após sair da primeira recuperação, a Oi entrou com outro processo em meio a uma crise contínua. A segunda recuperação judicial da Oi foi autorizada pela Justiça em março de 2023.
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Após seguidos prejuízos, a companhia planeja novas vendas de ativos e reestruturação interna para os próximos meses. Em seu último balanço divulgado, a Oi teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2023.
TCU vai intervir no contrato de telefonia fixa
O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tentar resolver o nó bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi (OIBR3) por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor na noite do último dia 19.
A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU trouxe uma abordagem inovadora para a resolução de disputas entre empresas e o poder público. Liderada pelo ministro Bruno Dantas, essa iniciativa, implementada em janeiro deste ano, busca promover acordos como alternativa à litigância.
A Oi enfrenta o maior e mais complexo caso de litígio desse tipo, com uma situação desafiadora desde que entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março. Com dívidas que somam R$ 44,3 bilhões, a empresa busca encontrar uma solução viável para superar seus desafios financeiros.
Para se recuperar, a Oi enfrentará o desafio do alto custo da concessão de telefonia fixa, um serviço considerado obsoleto, mas que ainda requer investimentos na manutenção das redes até o término do contrato de concessão em 2025. Segundo a Anatel, em 2022, a Oi gastou aproximadamente R$ 8 bilhões para manter orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros, além do call center, entre outros. No entanto, a receita gerada por essa área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.
