O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), expressou surpresa com as mudanças realizadas pelo Senado no projeto de lei que trata do arcabouço fiscal. Segundo Cajado, essas alterações tiveram um caráter essencialmente político e foram inesperadas, uma vez que alguns pontos haviam sido negociados previamente com o governo.
“Ficamos até um pouco surpreendidos com a quantidade de mudanças que houve no Senado”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “Todo o conjunto do relatório que fizemos foi discutido pelo governo. E concordado por ele”, acrescentou. As informações são do Estadão.
Os senadores aprovaram uma versão do arcabouço fiscal que difere da proposta anteriormente aprovada pela Câmara e elaborada pelo relator Cláudio Cajado. Essa nova versão exclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do conjunto de gastos federais sujeitos a um limite de crescimento.
“Tivemos a preocupação de tecnicamente justificar todas as mudanças do projeto original do Governo Federal”, disse Cajado. Ele acrescentea que “não houve justificativa técnica” para o Senado remover os dois fundos do conjunto de despesas que estará sujeita a um limite de crescimento a partir da aprovação do novo marco fiscal.
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“Se não houve justificativa técnica, foi o quê? Justificativa política. E aí a Câmara vai ter de se debruçar no início de julho com uma decisão política também”, afirmou.
Ele reiterou que não enxerga prejuízos em manter o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal entre as despesas sujeitas ao limite de gastos estabelecido. “Assistimos de certa forma o governo não se mexer muito em relação a essas alterações no Senado. Então vamos ouvir o governo no momento apropriado. Vamos tomar decisões e se tivermos de mudar de novo o relatório, essa mudança será feita”, afirmou.
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