O Senado Federal aprovou, por 57 votos a favor e 17 contra, o novo arcabouço fiscal. A proposta aprovada nesta quarta-feira (21) estabelece regras e diretrizes para o controle de gastos e receitas do Estado.
Devido às modificações realizadas pelos senadores, o texto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova votação. Na Câmara, os deputados terão a opção de aceitar ou rejeitar as alterações feitas pelo Senado.
Mudanças no texto
Dentre as alterações realizadas, o relatório elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD) excluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das restrições estabelecidas pela nova proposta fiscal em trâmite no Congresso.
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Uma das principais alterações feitas em plenário foi proposta por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Essa emenda tem como objetivo evitar um corte de R$ 32 bilhões no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024. Esse valor é a diferença entre o projeto original do governo, que considerava a inflação até dezembro para corrigir o piso de despesas, e a proposta aprovada pela Câmara, que faz o cálculo com base na inflação dos 12 meses até junho.
Aziz (PSD-AM), que é o relator do projeto, inicialmente havia rejeitado a emenda, porém, ele mudou de ideia após apelos do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e do senador Weverton Rocha (PDT-MA). “Mas é necessário explicar o que está ocorrendo. Não é por acaso que isso não foi contemplado na votação da Câmara”, afirmou Aziz.
Aziz ainda acatou de última hora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma emenda que inclui “a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais” como possíveis medidas para o ajuste das contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou que existem 187 empresas estatais que poderiam ser utilizadas para reduzir a dívida.
