A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas (AMER3) teve sua primeira audiência pública nesta semana, em Brasília. Ao longo dos próximos meses, os parlamentares irão convocar banqueiros, representantes sindicais e ex-executivos da varejista para prestar depoimento sobre o rombo bilionário da empresa. Em meio a esse contexto, a pergunta que surge é: qual o objetivo desta CPI?
De acordo com Brenno Mussolin Nogueira, especialista da área Insolvência do Rayes e Fagundes Advogados, a CPI da Americanas tem como missão investigar as inconsistências contábeis da varejista, que foram identificadas em janeiro deste ano e revelaram uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
“A CPI da Americanas busca investigar as inconsistências contábeis identificadas pelo ex-CEO da Companhia, Sergio Rial, e apurar eventual cometimento de fraude pelos executivos, bem como envolvimento de demais agentes do setor, como conselho de administração, conselho fiscal, acionistas de referência, auditores externos e etc”, explicou Nogueira ao BP Money.
Matheus Carvalho, sócio do LCSC Advogados, também pontua que a CPI da Americanas não tem como objetivo julgar os possíveis culpados pelo rombo da companhia de varejo, mas sim investigar e apurar a origem da inconsistência contábil da empresa por meio da colheita de provas.
“Essa CPI tem a função primordial de coletar provas, levantar informações e aprofundar a análise sobre a origem deste rombo contábil. Ela não processa e tão pouco julga, mas sim investiga o caso. Claro, depois que algumas provas forem colhidas, a companhia pode sentir alguns impactos, sobretudo no que diz respeito ao controle da empresa”, afirmou Carvalho.
Quais serão os impactos da CPI da Americanas?
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Em janeiro deste ano, após revelar a existência de um rombo contábil de R$ 20 bilhões, a Americanas entrou na Justiça com um pedido de recuperação judicial, que foi posteriormente aceito. A varejista conta com mais de sete mil credores e vem enfrentando sérias dificuldades financeiras para pagar suas despesas.
Segundo a advogada Natália Roxo, CEO do escritório Roxo Advogados, é esperado que a CPI da Americanas gere instabilidade no mercado e afete a confiança dos investidores, podendo afetar negativamente as ações da varejista.
“É importante destacar que a CPI da Americanas e as investigações envolvidas podem gerar instabilidade no mercado e afetar a confiança dos investidores, o que pode refletir em uma desvalorização das ações. O processo de recuperação judicial da Americanas pode ser influenciado indiretamente por esses fatores externos”, explicou Roxo.
Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial e Country Manager da Savel Capital Partners, ainda cita que o processo de recuperação judicial da Americanas pode ser anulado por conta da CPI. De acordo com o analista, essa possibilidade existe caso seja constatado algum golpe ou fraude.
“A CPI da Americanas pode causar inúmeros impactos. Caso seja concluído que houve fraude ou golpe, é esperado que a recuperação judicial da companhia seja revertida, com os acionistas controladores da varejista arcando com a dívida bilionária”, disse Bravo.
Para finalizar, o advogado Charles Nasrallah ainda cita que o resultado da CPI da Americanas pode desestabilizar a economia brasileira como um todo. “No caso da Lojas Americanas, como bem pontuaram os responsáveis pela CPI, uma fraude nos balanços tem o poder de causar enorme desestabilização da economia como um todo, seja pelos vultosos valores envolvidos, ou seja pela credibilidade da economia brasileira perante o mundo”, argumentou.
