O órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon, arquivou os processos abertos em 2019 contra Caixa, Banrisul, Bradesco, Bradesco Financiamento e Olé Bonsucesso Consignado. A decisão de arquivamento dos processos foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
O processo aberto em 2019, visava investigar supostas práticas abusivas na oferta e na concessão de empréstimos consignados pelas instituições. Além disso, os bancos foram acusados de vazamento de dados e abordagem por telefone a consumidores.
Nesse sentido, a Senacon informou que o arquivamento aconteceu devido a “inexistência de prova da infração no abuso na oferta e na violação de dados pessoais por parte da instituição financeira” e “ausência de materialidade do fato e exaurimento de finalidade”.
“Considerando que este processo administrativo teve início no ano de 2019 e, nele, não foi produzida robustez probatória acerca das condutas investigadas no sentido de amparar a aplicação de sanções por infrações à legislação protetiva do consumidor, (…) determino o arquivamento do presente feito”, citam os despachos, acrescentando ainda a determinação de realização de análise de monitoramento de mercado referente a demandas e reclamações de consumidores de crédito consignado”.
Sobre o processo
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Em 2019, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processos administrativos contra dez bancos por supostas irregularidades na oferta de empréstimos consignados para idosos.
Em nota, na época, o Departamento informou que esses bancos seriam investigados “em razão de suposta exploração da hipervulnerabilidade do idoso”.
Além disso, destacou o DPDC na época, que havia registros de possíveis práticas abusivas, bem como de possível exposição indevida de dados pessoais, relacionadas à oferta de empréstimos consignados por intermédio de ligações telefônicas para idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O DPDC explicou ainda que iria investigar se haviam sido cometidos abusos por parte das instituições financeiras nas ofertas realizadas por telefone, como os dados dos idosos foram empregados e como se deu a abordagem dos consumidores inativos para as contratações.
As notificações foram formalizadas no Diário Oficial da União (DOU) em despachos do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
