O texto do arcabouço fiscal será apreciado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a partir de 12 de junho, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-PR). De acordo com ele, o início do juízo na semana que vem ficou prejudicado pelo feriado de Corpus Christi.
“Vai ser uma semana curta. É difícil ter apreciação do arcabouço, mas já na outra semana, na semana do dia 12, é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE”, assegurou Pacheco.
Além disso, o líder da casa também contou que a votação deverá ser célebre. ” Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plenário para poder fazer a apreciação. É muito importante entregar no decorrer de junho o regime fiscal aprovado como lei complementar”, declarou Pacheco.
Câmara aprova novo arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal foi aprovado na noite de terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto determina novas regras para a gestão das contas públicas.
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Ao todo, foram 372 votos a favor da aprovação e 108 contrários. A partir de agora, os deputados votarão os destaques, instrumento legislativo que permite mudanças ao texto diretamente no plenário.
Nesse sentido, o novo arcabouço fiscal substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. Ela foi enviada pelo governo ao Congresso em abril e aprovada nesta terça.
O próximo passo do novo projeto é para a análise no Senado. Nesta manhã, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), informou aos jornalistas que irá apresentar um pedido de urgência para acelerar a votação do projeto também na Casa Alta.
Sendo assim, caso aprovado o requerimento de urgência, o texto do arcabouço fiscal será analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa legislativa.
