O Deputado federal, Cláudio Cajado (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (19), que caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado na câmara, o projeto será sancionado. O relator da proposta do governo federal na Câmara fez alegações durante participação em programa da Rádio Sociedade.
“Se a Câmara aprovar na semana que vem, a lei vai para o senado e deve ser aprovada também, vai restar apenas o presidente Lula sancionar. No início de julho, o projeto já deve estar aprovado”, contou Cajado.
Além disso, Cajado trouxe a informação de que o nome “arcabouço fiscal” foi alterado durante a revisão do texto. Para ele o nome “arcabouço” não era legal. “Como relator já mudei esse nome para Regime Fiscal Sustentável (RFS). Isso porque estamos tratando de um marco fiscal, uma lei que trata do equilíbrio das contas pública”, explicou.
Arcabouço: Câmara aprova regime de urgência do projeto
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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (17), com 367 votos favoráveis e 102 contrários, o requerimento de urgência para a votação do projeto de novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo e sob relatoria de Claudio Cajado (PP-PA).
Com a medida, o projeto não precisará passar por debates nas comissões e poderá ir diretamente a plenário, quando o mérito do projeto será analisado. Os partidos PSOL, PL e Novo encaminharam voto contra.
O arcabouço fiscal é o projeto do governo que tem como objetivo substituir o teto de gastos. O arcabouço já altera esse critério, e passa a condicionar a oferta de recursos do governo à receita do último ano, paralelamente reservando uma parcela que deverá ser utilizada como reserva.
Há pressa para o governo aprovar o arcabouço fiscal. No mês de junho, está prevista a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso a nova âncora fiscal não seja aprovada antes, o orçamento do próximo ano seguirá sob as regras do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, o que limitaria a disponibilidade de recursos governamentais.
