As contas públicas fecharam o mês de março com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas dos governos municipais, estaduais e federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março de 2022.
Os dados foram divulgados, em Brasília, nesta sexta-feira (28), pelo BC (Banco Central). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o principal responsável pela redução do resultado primário na comparação interanual, em R$ 16,5 bilhões. Já o governo federal contribuiu em R$ 1,9 bilhão para o recuo entre março de 2022 e março de 2023.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam superávit primário de R$ 74,755 bilhões, o que corresponde a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Para Rocha, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses.
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
Dívida pública
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A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,788 trilhões em março, o que corresponde a 57,2% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 56,6%.
Em março deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,398 trilhões ou 73% do PIB, contra R$ 7,351 trilhões (73% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Simone Tebet diz que novo arcabouço fiscal zera o déficit público
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta segunda-feira (27) que a proposta do arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda é coerente com os planos do governo de zerar o déficit público.
“O grande desafio não é zerar o déficit fiscal, porque vamos zerar o déficit já no final do ano que vem. O arcabouço fiscal vem ao encontro do nosso anseio, porque trata não só na receita como também da despesa. Mas, não falo se vamos ter superávit ou não porque essa é uma outra discussão”, disse Tebet durante evento da consultoria “Arko Advice”.
A ministra ainda destacou que a proposta fiscal é simples e que a decisão sobre os parâmetros está sob responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quando eu disse que iria agradar todo mundo, quis dizer que irá agradar o governo, com as questões sociais, mas também a responsabilidade fiscal que todos estamos comprometidos”, afirmou Tebet.
