CVM encerra processo com irmãos Batista após acordo de R$ 6,5 milhões

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concordou em encerrar o processo contra os irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que analisa se os executivos abusaram do direito de voto ao opinarem, indiretamente, na aprovação das próprias contas na assembleia da JBS. Os dois pagarão R$ 6,5 milhões para finalizar a ação judicial.

Uma proposta anterior dos irmãos Batista sobre o caso foi  recusada pelo colegiado em maio de 2022. Na oportunidade, eles ofereceram pagar R$ 6 milhões em um processo que foi negociado com o comitê de termo de compromisso da CVM. A acusação apontava possível infração ao artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404).

Contudo, decidiram fazer outra proposta, dessa vez, em novembro do ano passado. Dessa forma, os Batista alegaram que o novo valor proposto seria superior aos praticados nos precedentes da CVM. “A aceitação da proposta teria inegável efeito paradigmático e dissuasório, desestimulando práticas semelhantes”, segundo os documentos disponibilizados pela autarquia.

Ainda conforme o documento, a comissão entendeu que a conduta imputada a eles não teria causado prejuízos à JBS.

O comitê de termo de compromisso da CVM alegou que uma aceitação não seria “oportuna e conveniente” , por entender que não havia elemento novo e apto a mudar a fundamentação da decisão inicial do colegiado pela rejeição. A maioria dos diretores votaram a favor da aceitação da proposta.