Arcabouço fiscal: Arthur Lira vê proposta aprovada sem obstáculos

O arcabouço fiscal não terá dificuldade para ser aprovado no Congresso Nacional, acredita Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Com a chegada do projeto de lei complementar na casa legislativa, esperada para o início desta semana, Lira prometeu designar relator rapidamente e, em duas ou três semanas, no máximo, votar o texto em Plenário.

“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade”, disse em entrevista ao programa Canal Livre, transmitido no último domingo (16) pela TV Bandeirantes.

Lira fez ressalvas, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. De acordo com o presidente, esses detalhes serão compreendidos apenas com a chegada do texto ao Congresso. “Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, disse.

A regra fiscal anunciada pela equipe econômica, e que deverá ser detalhada com o encaminhamento da proposta pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.