A proposta do arcabouço fiscal do governo federal deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira (17). Após duas semanas de adiamento, a proposta apresentada pelo ministério da Fazenda chegará para ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo falas de ministros e parlamentares, a demora para a entrega da proposta do arcabouço fiscal se deu porque o Ministério da Fazenda estava ajustando os últimos detalhes da regra fiscal e colocando mais algumas travas para impedir o aumento exagerado dos gastos públicos.
Tebet: arcabouço fiscal é “crível” e “fácil de entender”
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional no início da semana que vem, é “crível”, “fácil de entender” e “flexível”.
“O arcabouço que vamos apresentar ao Brasil é crível porque é simples, é fácil de entender, é transparente, é flexível. Estabelecemos metas, um pouco mais otimistas e um pouco mais pessimistas dependendo do crescimento do Brasil”, disse Tebet nesta sexta-feira (14), durante um evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
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“Vamos cobrir essa agenda social sem comprometimento das contas públicas, com responsabilidades. O incremento da receita não virá de aumento de impostos, mas de algumas reonerações”, afirmou a ministra.
Segundo Tebet, o governo conseguirá “abrir um espaço fiscal de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões” para cumprir a “agenda social”.
Tebet afirmou ainda que o novo arcabouço trará “a previsibilidade e a segurança jurídica que o setor produtivo precisa ter”.
O texto final do projeto do novo arcabouço fiscal será entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na segunda-feira (17/4). Inicialmente, a ideia era que a própria Tebet entregasse a proposta ao Parlamento ainda nesta sexta, mas o governo optou por esperar o retorno de Haddad da viagem à China.
