A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional no início da semana que vem, é “crível”, “fácil de entender” e “flexível”.
“O arcabouço que vamos apresentar ao Brasil é crível porque é simples, é fácil de entender, é transparente, é flexível. Estabelecemos metas, um pouco mais otimistas e um pouco mais pessimistas dependendo do crescimento do Brasil”, disse Tebet nesta sexta-feira (14), durante um evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
“Vamos cobrir essa agenda social sem comprometimento das contas públicas, com responsabilidades. O incremento da receita não virá de aumento de impostos, mas de algumas reonerações”, afirmou a ministra.
Segundo Tebet, o governo conseguirá “abrir um espaço fiscal de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões” para cumprir a “agenda social”.
Tebet afirmou ainda que o novo arcabouço trará “a previsibilidade e a segurança jurídica que o setor produtivo precisa ter”.
O texto final do projeto do novo arcabouço fiscal será entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na segunda-feira (17/4). Inicialmente, a ideia era que a própria Tebet entregasse a proposta ao Parlamento ainda nesta sexta, mas o governo optou por esperar o retorno de Haddad da viagem à China.
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De acordo com Tebet, as últimas mudanças não foram fechadas a tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinarem o texto antes de viajarem à China.
“Os técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes redacionais na proposta de arcabouço e não deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso o arcabouço e o PLDO não chegam juntos ao Congresso”, revelou.
Segundo Tebet, as últimas mudanças no texto ocorrem a pedido da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Não foram pedidos do que vocês chamam de núcleo político, ou da Casa Civil. Foram pedidos nossos. São quatro ou cinco ajustes e todas as sugestões foram acatadas pelos demais ministérios”, disse.
