O governo decidiu ajustar proposta de arcabouço fiscal para evitar que saltos de arrecadação gerem níveis insustentáveis de investimentos públicos, além de assegurar que o crescimento do gasto seja amparado apenas por receitas recorrentes, evitando distorções geradas por ganhos extraordinários, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Quando se fala em limitar o investimento, ainda sim você terá um bônus importante se você tiver uma boa performance (fiscal). Nós criamos um mecanismo equilibrado”, afirmou o secretário em entrevista à Reuters.
A regra geral já divulgada prevê um piso para investimentos, que começará em R$ 75 bilhões e será reajustado anualmente pela inflação. O governo poderá ampliar essa cifra se for compatível com o cumprimento de suas metas.
O arcabouço também estabelece um bônus para ser aplicado em obras públicas nas situações em que o governo superar o teto da meta fiscal. Mas, pela nova formulação, se essa boa performance ocorrer, haverá um limite máximo para o desembolso adicional em investimentos.
A limitação será equivalente a um terço do piso estabelecido para esses desembolsos, o que representaria aproximadamente 25 bilhões de reais, disse o secretário.
O restante dessa sobra de verba, se houver, poderá ser usada para outras finalidades, como abatimento da dívida pública ou pagamentos extraordinários de precatórios, acrescentou.
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Tebet diz que marco fiscal só irá ao Congresso na próxima semana
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na próxima sexta-feira (14).
De acordo com Tebet, as últimas mudanças não foram fechadas a tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinarem o texto antes de viajarem à China.
“Os técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes redacionais na proposta de arcabouço e não deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso o arcabouço e o PLDO não chegam juntos ao Congresso”, revelou.
Segundo Tebet, as últimas mudanças no texto do arcabouço fiscal ocorrem a pedido da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Não foram pedidos do que vocês chamam de núcleo político, ou da Casa Civil. Foram pedidos nossos. São quatro ou cinco ajustes e todas as sugestões foram acatadas pelos demais ministérios”, disse.
