As ações das empresas do setor de saneamento básico operam em baixa nesta quarta-feira (5), data que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar o marco legal que vai ditar as regras do saneamento. Por volta de 15h30, a Copasa (CSMG3) caia 3,67%, assim como a Sabesp (SBSP3) que registrava queda de 2,52%.
A Genial Investimentos considera que o texto deve funcionar como “um retrocesso” em relação ao que foi determinado em 2020 e “prejudicar a universalização dos serviços de água e esgoto”, aponta Eduardo Nishio, head de Research e Finanças.
Marco legal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar aos governadores nesta quarta-feira (5) um decreto que altera o Marco Legal do Saneamento.
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As mudanças na legislação aprovada em 2020 pretendem beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos federais em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.
Com as modificações, o Ministério das Cidades estima investimentos de aproximadamente R$ 120 bilhões no setor até 2033. A data foi concebida pela legislação para que seja atingida a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.
Grande parte desses investimentos será possível pela derrubada do limite de 25% para a terceirização da atividade, por meio de parcerias-público privadas (PPPs). Com isso, estima-se que as companhias estatais poderão aumentar suas operações por meio da contratação de serviços privados e atingir metas impostas pelo Marco Legal.
Agora, segundo as informações divulgadas, a nova metodologia proposta permite que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e assim evitem a interrupção dos investimentos.
Permite ainda que a prestação dos serviços em outros 762 municípios, que haviam ficados excluídos pela metodologia anterior, também possa ser inserida no processo de comprovação e assim regularizada, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos.
