A Americanas (AMER3) publicou um comunicado ao mercado nesta segunda-feira (3) informando que Fábio Medeiros assumiu cargo não estatutário de diretor jurídico e de compliance.
A companhia informou que Medeiros será responsável pela área jurídica e pela integridade corporativa da empresa e, além de suas funções ordinárias, atuará com vistas a aprimorar a gestão de riscos e controles, incluindo as circunstâncias que ocasionaram as inconsistências em lançamentos contábeis identificadas neste ano. A Americanas afirma que Medeiros terá autonomia em relação às demais estruturas de gestão, reportando-se administrativamente ao Diretor Presidente.
Medeiros possui mais de 22 anos de experiência na área Jurídica, com perfil generalista abrangendo as áreas Societária e Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Tributária, Imobiliária, Contratual, Ambiental, Cível, Trabalhista, Comercial, Regulatório, Controles Internos e Compliance. Sua experiência foi adquirida em grandes Companhias abertas, tais como Klabin S.A., CPFL Energia, Grupo Votorantim (Fibria Celulose S.A. e Votorantim Siderurgia S.A.), Grupo Stora Enso (Stora Enso América Latina e Veracel Celulose S.A.). Possui também profunda experiência em estruturação e reestruturação de Diretorias.
Americanas: Moraes autoriza busca e apreensão de e-mails
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (3) a busca e apreensão dos e-mails trocados pela cúpula da Americanas. O ministro, porém, definiu que devem ser excluídas da perícia judicial as mensagens, assim como documentos e dados, trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.
A medida inclui os membros do conselho de administração e do comitê de auditoria da Americanas, além dos funcionários dos setores de contabilidade e finanças. Além disso, abrange não só os atuais funcionários da varejista, mas também os que atuaram nos cargos nos últimos dez anos.
A decisão de Moraes foi tomada a partir de pedido de cancelamento da busca e apreensão, feito pelos advogados da Americanas. Na ocasião, eles alegaram que havia o risco de quebra de sigilo profissional, caso a comunicação entre os representantes legais e os executivos da empresa se tornasse pública.
O pedido de acesso às mensagens, por sua vez, havia sido feito em fevereiro, pelo Bradesco. Na ocasião, a perícia foi autorizada pela Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Morres julgou o argumento da Americanas “parcialmente procedente”. Assim, autorizou a busca e apreensão dos e-mails dos executivos, mas determinou que fossem excluídas da perícia as mensagens trocadas entre os representantes da varejista e seus advogados.
