A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida seria inconstitucional.
O texto foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). O objetivo, segundo o documento, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
Torres teve a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. Ele assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias aos EUA cinco dias depois. O ex-ministro não esteve presente no Brasil no domingo (08), quando terroristas bolsonaristas atacaram prédios públicos.
O documento encontrado pela PF dá indicação de ter sido criado após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do Tribunal antes, durante e depois do processo.
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MP de Contas pede bloqueio de bens de Bolsonaro
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu na última quarta-feira (10) o bloqueio dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.
O pedido foi assinado pelo subprocurador Geral do MP/TCU Lucas Rocha Furtado. O documento afirma que o objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento público pelos danos causados pelas invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ocorridas no último domingo (08).
Os terroristas quebraram vidraças, quebraram poltronas, equipamentos eletrônicos e destruíram obras de arte. Apenas o Senado e a Câmara estimaram um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões.
“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais. Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dessa Corte para novos pedidos de indisponibilidade.”, escreveu o subprocurador Geral do MP/TCU.
