A partir da próxima segunda-feira (02), as novas regras para o Pix entrarão em vigor. As mudanças envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno para a transferência e alterações no Pix Saque e Pix Troco.
Segundo o Banco Central (BC), mais de 138 milhões de usuários já estão cadastrados no sistema de transferência instantânea. O objetivo da autarquia com as mudanças, que foram divulgadas no início de dezembro, é simplificar a implementação, além de aprimorar a experiência dos usuários.
No entanto, nem todas as alterações passam a valer a partir da próxima semana. As mudanças efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais entram em vigor em julho de 2023.
Novidades no Pix
A partir de segunda, os bancos deixarão de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via Pix. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Será possível, portanto, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio.
Em nota, Marcelo Godke, advogado especializado em direito bancário e mercado de capitais, ressaltou que um dos principais pontos positivos da mudança é a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o Pix. “Não há um limite estabelecido, mas se aumentar essa liberdade pode ter uma consequência negativa, relacionada ao aumento de fraude”, explicou. Para o especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo.
“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via Pix não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destacou, em comunicado. O advogado informou, ainda, que a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.
Além disso, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil.
Por último, as funcionalidades de saque e troco do Pix também receberão atualizações. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.