Governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) decidiu vetar o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quarta-feira (21) que reduziria o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). Com a proposta, a taxa passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações. As informações são do “Valor Econômico”.
De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a medida tiraria do cofre público paulista uma arrecadação de R$ 4 bilhões ao ano. Em nota, a assessoria de Tarcísio diz que “a Secretaria de Fazenda e Planejamento fará o parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito”.
Atual secretário da Fazenda, Felipe Salto afirmou que o projeto aprovado pela Alesp era um disparate e deveria ser vetado. “Não há espaço fiscal nem lógica econômica para uma medida atabalhoada como esta”, disse.
“No apagar das luzes do ano, é comum que se armem bombas fiscais. Mas para isso deve-se mostrar o óbvio: a medida é inconstitucional e o custo é impeditivo”, completou Salto ao “Valor”.
O projeto de lei aprovado na Alesp vai na contramão de diversas iniciativas em âmbito mundial de aumentar a taxação sobre fortunas e heranças, de acordo com a “Folha de S. Paulo”.
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Segundo a Tax Foundation – organização não-governamental americana, voltada à educação sobre política e regulamentações tributárias -, a taxa sobre herança mais alta do mundo, de 55%, está no Japão, seguido pela Coreia do Sul (50%) e França (45%).
Petrobras (PETR4): presidente irá assumir cargo no governo Tarcísio
A Petrobras (PETR4) informou que o atual presidente da companhia Caio Mário Paes de Andrade aceitou o convite do futuro Governador Tarcísio de Freitas para compor a equipe do próximo governo do estado de São Paulo.
De acordo com a petroleira, Caio seguirá na sua atual função e não participará da transição em São Paulo, mas deverá deixar o comando da companhia.
“Como Presidente da Petrobras, continuará dando exclusiva atenção à passagem de comando que ocorrerá na Companhia, colaborando em conjunto com os demais Diretores Executivos para uma transição profissional, transparente e aderente às boas regras de governança”, informou a Petrobras, em fato relevante.
