A holding J&F, dos irmãos Batista, irá pagar à controlada JBS (JBSS3) cerca de R$ 543 milhões para encerrar um processo arbitral relacionado a ação em que a empresa de alimentos cobrou indenização dos irmãos e da holding por conta de impactos gerados por acordos de leniência.
De acordo com a JBS, o tribunal arbitral que julgava a arbitragem CAM 186/21 homologou o acordo acertado pela J&F, Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Florisvaldo Caetano de Oliveira com a processadora de alimentos.
“A celebração e homologação do instrumento de transação representa o fim do litígio objeto do procedimento arbitral CAM 186/21”, afirmou a JBS em fato relevante ao mercado.
Dona da JBS também travou embate na CCI
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A holding dos Batista, que segue no controle da Eldorado, e a PE também se enfrentaram na CCI (Câmara de Comércio Internacional), que já deu a vitória à sócia minoritária. Mas a J&F vem tentando anular essa arbitragem e impedir a transferência do controle da Eldorado à PE.
O processo também foi marcado por renúncia de árbitros e questionamentos da J&F relativos a conflito de interesse. A holding dos Batista alega ainda que foi alvo de hackers, o que a prejudicou na disputa.
Ainda de acordo com à publicação, a renúncia do tribunal na CAM da B3 não interfere nas discussões ou decisões relativas ao procedimento na CCI. Os processos, que julgam conflitos distintos, foram iniciados em câmaras diferentes atendendo a exigências do contrato de compra e venda da Eldorado firmado entre a J&F e PE e do estatuto da Eldorado.
A PE já é dona de 49,41% da companhia, enquanto que a dona da JBS detém 50,59%. Na ação anulatória movida pela J&F, o valor da causa era de R$ 6 bilhões.
