O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que a PEC da Transição começará a ser discutida pelos deputados a partir de quarta-feira (14).
“A PEC da Transição seguirá seu rito normal e o relator fará amplo debate com bancadas para construir um texto possível dentro da Câmara. Texto será negociado a partir de amanhã e faremos esforço para votar ainda nesta semana”, afirmou Lira a jornalistas.
A declaração foi feita após o político se reunir com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que sinalizam o compromisso em votar por sua reeleição ao principal cargo da Mesa Diretora da Câmara em 2023.
A proposta fiscal já foi aprovada no Senado na semana passada e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a PEC seja promulgada ainda em dezembro. O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é o nome mais cotado para relatar o projeto.
Lira evitou comentar eventuais alterações no texto da PEC e destacou que o relator será responsável por essa negociação com as bancadas.
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A medida já havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na terça (6), onde foi estabelecido um aumento no teto de gastos de R$ 145 bilhões por dois anos.
O texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.
