A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na tarde da última quinta-feira (08) com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os auxiliares do petista estão denunciando o atual mandatário por abuso de poder político e econômico.
Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as ações.
Uma das ações se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições. O documento afirma que Bolsonaro “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
A equipe de Lula escreveu que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Na outra ação, a coligação de Lula pede que além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e o senador Magno Malta.
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Haddad diz que novo arcabouço fiscal sairá em 2023
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na sexta-feira (09) que uma nova âncora fiscal, que irá substituir o teto de gastos, sairá no ano que vem. A fala de Haddad foi feita na saída do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde foi confirmado como ministro da Fazenda de Lula (PT).
“Vai sair no ano que vem. Nós temos prazo para fazer o arcabouço fiscal”, afirmou. A PEC da Transição, que foi aprovada no Senado, prevê a criação de uma nova regra fiscal até 31 de agosto de 2023.
Haddad também foi questionado sobre a reforma tributária O futuro ministro disse que a proposta sairá também no ano que vem.
“Pode ser junto, não tem problema, o importante é a gente ter uma agenda para 2023 forte, recuperar os acordos internacionais, que estão parados, com a União Europeia, a questão do arcabouço fiscal e a reforma tributária. São grandes movimentos nossos. Faremos outros também”, relatou Haddad.
