A PEC da Transição, que foi protocolada na segunda-feira (28), já superou a marca das 27 assinaturas e pode começar a tramitar no Senado Federal. Às 14:20 (de Brasília) desta terça-feira (29), 32 parlamentares haviam assinado o texto.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é considerada fundamental pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600,00 e outras promessas de campanha.
O número de 27 assinaturas é definido pelo regimento interno da Casa e corresponde a 1/3 dos senadores no exercício do cargo. Após atingir essa marca, a PEC da Transição foi registrada como PEC 32/2022.
Veja a lista atualizada dos signatários:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
PEC da Transição é protocolada no Senado Federal
A PEC da Transição foi protocolada na última segunda-feira (28), no Senado Federal. O evento ocorreu após o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Brasília.
O autor formal do texto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. O congressista espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
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A versão protocolada carrega a garantia de espaço fiscal de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para cobrir promessas de campanha de Lula e a retirada do Bolsa Família por quatro anos da regra fiscal.
“Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações até chegarmos a um consenso. Chegando ao consenso, submetemos a votação”, afirmou Castro em conversa com jornalistas.
PEC da Transição pode levar a déficit de 2,6% em 2023, diz XP
A PEC da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), corresponde a um crescimento da despesa em mais de R$ 200 bilhões. De acordo com a XP Investimentos (XPBR31), caso o projeto seja aprovado, a dívida brasileira pode subir até 17 pontos percentuais em 2026. Além disso, a casa estipula que o déficit público deve crescer a 2,6% do PIB de 2023.
Segundo a corretora, se o Banco Central brasileiro mantiver as taxas de juros inalteradas, o impacto da PEC da Transição será ainda maior. A elevação dos gastos públicos deve afetar a inflação, fazendo com que o BC acabe sendo obrigado a manter as taxas de juros inalteradas nos próximos anos, gerando uma trajetória ainda mais inclinada para o crescimento da dívida pública.
Para a XP, a criação de uma nova âncora fiscal é fundamental para bancar a PEC da Transição. A casa enxerga que é preciso existir uma regra que permita a sustentabilidade fiscal do País. Sem isso, a instituição financeira avalia que as condições financeiras tendem a se deteriorar no futuro próximo, com elevação do custo da dívida pública, dos juros e depreciação do real.
