No próximo domingo (30), os brasileiros terão que optar entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a presidência do País pelos próximos quatro anos. Com projetos de País diferentes, o petista já afirmou que, caso eleito, o Estado voltará a ser indutor da economia. Por outro, o atual presidente, se reeleito, já deu sinais de que irá promover reformas administrativas e econômicas que visam diminuir o papel do governo.
Segundo analistas consultados pelo BP Money, um novo governo de Lula tentará realizar várias reformas econômicas, como a tributária. Por outro lado, Bolsonaro irá retomar pautas que não conseguiram avançar em seu primeiro mandato, como a reforma administrativa.
Reforma tributária pode ser prioridade em governo Lula
Na análise de Beatriz Falcão, cientista política e Head de Policy da Inteligov, Lula, caso eleito, terá como foco inicial a reorganização das contas públicas, logo o petista poderá promover reformas econômicas.
“Em primeiro momento, a prioridade de um eventual governo Lula deverá ser a reorganização das contas públicas. Em agosto de 2022 a expectativa de déficit primário era de R$ 63,7 bilhões para 2023, segundo a LDO. Dito isso, um eventual governo Lula deverá focar em reformas de natureza econômica, como administrativa e tributária. Segundo o plano de governo de Lula, a reforma tributária deverá ser pautada na simplificação de tributos e modelo regressivo”, afirmou.
A cientista, entretanto, reitera que Lula não terá tarefa fácil para aprovar essa modalidade de reforma, visto que ela afeta toda a dinâmica da economia brasileira.
“Vale lembrar, no entanto, que aprovar uma reforma tributária não é uma tarefa simples, uma vez que as discussões afetam todos os setores da economia e tendem a ser pouco produtivas no âmbito do Congresso Nacional, vide o avanço lento das PECs do governo Bolsonaro”, completou Falcão.
Para Licio da Costa Raimundo, docente do curso de Economia da FACAMP, Lula irá promover uma reforma da previdência dos servidores, visto que muitos Estados e municípios brasileiros não possuem regime próprio de previdência complementar.
“A primeira reforma que Lula teria pela frente seria uma reforma da previdência dos servidores, sobretudo dos servidores estaduais e municipais. Como se sabe, Dilma Rousseff começou essa reforma previdenciária voltada para os servidores federais, criando um regime de previdência complementar dos servidores federais, e Lula teria incumbência de criar um regime ampliado de previdência complementar para os servidores estaduais daqueles estados e municípios que ainda não têm o seu próprio regime complementar”, explicou.
De acordo com Leonardo Briganti, advogado e sócio fundador do escritório Briganti Advogados, um novo governo petista irá promover pelo menos três mudanças tributárias.
“A coligação do candidato Lula tem como proposta para alteração tributária três principais pontos: a redução da tributação sobre o consumo, a isenção de imposto de renda às pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e a instituição da tributação de lucros e dividendos. Além desses principais, o candidato e seus assessores indicam também a intenção de criação de alíquotas de imposto de renda para rendimentos mais elevados, ampliando o alcance do imposto de renda da pessoa física, além da tributação sobre heranças”, disse.
Congresso mais à direita pode frear propostas de Lula
No primeiro turno, o partido de Jair Bolsonaro conseguiu eleger 99 deputados federais, enquanto o partido de Lula elevou sua bancada na Câmara para 68 deputados. No Senado, cerca de 16 dos 27 senadores eleitos apoiam Bolsonaro, enquanto somente 8 apoiam o petista.
Segundo Briganti, um eventual governo Lula terá dificuldades em aprovar suas propostas dentro e fora do âmbito econômico, visto que grande parte dos senadores e deputados federais eleitos já se colocam como oposição ao petista.
“Considerando a formação de base no Câmara e no Senado para os próximos 4 anos e o seu alinhamento ideológico, é provável que Lula e o PT enfrentem bastante resistência no Congresso para implementação e andamento de novos projetos não apenas na área tributária, mas em diversos setores”, afirmou.
Ainda para Briganti, há ainda a possibilidade de que um possível governo lulista não busque realizar grandes reformas econômicas, mas sim promover pequenas mudanças nas reformas já aprovadas durante o governo de Bolsonaro.
“Diante deste cenário, há possibilidade de não haver aprovação caso sejam propostas novas reformas que se afastem dos modelos em tramitação. Por essa razão, é provável que o governo petista, se eleito, tente manter ao menos parte dos projetos atuais, com modificações pontuais”, relatou.
Na visão de Marcus Labarthe, sócio-fundador da GT Capital, o fato do País estar extremamente polarizado já irá dificultar a vida de um eventual governo Lula. Além disso, segundo o analista, o próximo presidente terá que negociar com mais de 30 partidos, que possuem as mais diversas ideologias.
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“Qualquer presidente que assuma terá que negociar com o Congresso. Estamos falando de mais de 30 legendas políticas, cada uma com sua característica política, no qual terá que existir uma maioria para realizar as decisões das quais o governo deseja. Em um país em que a polarização ficou evidenciada nesta última eleição, o próximo presidente de cara já terá que saber governar com estas diferenças da oposição, que para ambos será ferrenha”, disse.
Bolsonaro pode diminuir o tamanho do Estado
Em sua campanha, Bolsonaro tem se mostrado contra um Estado forte e estatizante. Em entrevista à revista “Veja”, o atual presidente se definiu como um liberal e a favor das privatizações.
“Vamos potencializar as privatizações. No passado, confesso, eu era estatizante. Votei contra quase todas as reformas propostas pelos governos anteriores. Mas a gente evolui, se aperfeiçoa. Hoje sou um liberal. Quanto mais estado, pior para todo mundo. O livre-mercado nos ajudou na pandemia”, relatou.
De acordo com Briganti, Bolsonaro, caso consiga sua reeleição, irá dar ênfase em medidas pró-mercado, como promover uma abertura comercial e reduzir os impostos de importação.
“Em eventual novo governo de Bolsonaro, são propostos como prioridades tributárias a simplificação da legislação, o prosseguimento da abertura comercial, a entrada do Brasil na OCDE e a redução da tributação das empresas nacionais, com a redução dos impostos de importação”, afirmou.
Na visão de Raimundo, Jair Bolsonaro pode priorizar o aprofundamento da reforma da previdência, caso seja reeleito. Para o professor, o atual presidente estará focado em diminuir custos que a previdência representa para os empregadores.
“Em relação ao Bolsonaro, reformas que ele talvez priorizasse, num eventual segundo mandato, seriam todas aquelas que aprofundaram aquilo que ele tentou fazer e fez de alguma forma no primeiro mandato.. Eu me refiro à reforma da previdência. O seu ministro Paulo Guedes, que provavelmente continuaria num eventual segundo mandato, já anunciou recentemente que tem a intenção de aprofundar a reforma da previdência. Sempre no sentido de tentar diminuir os custos que a previdência representa para os empregadores”, explicou.
Bolsonaro pode encontrar Congresso favorável em 2023
Bolsonaro enfrentou grandes dificuldades para aprovar seus projetos de governo desde que assumiu a presidência do Brasil, precisando fazer uso de decretos e portarias para colocar em prática seus planos. Um caso emblemático foi a flexibilização da posse e porte de armas, quando o governo federal promoveu quatro decretos em 2019 que regulavam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Agora com a eleição de 98 parlamentares do PL e 47 do PP, partidos aliados de Bolsonaro, nestas eleições de 2022, Labarthe crê que o atual teria mais tranquilidade em aprovar projetos e reformas em um eventual novo mandato. O analista, no entanto, alerta que o candidato à reeleição não está isento de qualquer negociação com o legislativo.
“Uma reforma para ser aprovada leva em média 2 anos de ampla negociação. Estamos falando em setores que não querem mexer no que os beneficia e outro que anseia mudanças. Bolsonaro deve realizar com critério de prioridade certas reformas. Acredito que também terá facilidade no entendimento da maioria da Câmara e Senado”, afirmou.
Na visão de Briganti, a formação do legislativo escolhida para os próximos quatro anos foi favorável ao presidente Bolsonaro. Com isso, o atual mandatário teria mais chances de aprovar reformas e leis no âmbito econômico. O analista ainda cita a possibilidade de um eventual governo Bolsonaro retomar os projetos de reforma tributária propostos nos últimos anos.
“Com as mudanças ocorridas nas cadeiras do Congresso e a formação da nova maioria, é provável que Bolsonaro consiga ter melhor trânsito no Parlamento em eventual novo mandato do que o realizado nos anos de 2018 e 2022. Com isso, há mais chances de aprovar boa parte de suas propostas, especialmente na seara econômica”, disse.
“Com o fim do ano eleitoral e um mandato sem as intempéries de uma pandemia, se mantida a ocupação da Presidência da República, a expectativa é que os projetos de reforma tributária propostos nos últimos anos sejam retomados totalmente nos formatos atuais ou com pequenas alterações”, completou Briganti.
No entanto, para Falcão, o fato do partido do presidente ter conquistado 98 cadeiras na Câmara não facilita um eventual novo governo de Bolsonaro. De acordo com a cientista política, o legislativo tem pautado quais projetos de lei são prioritários ou não para o Brasil.
“Bolsonaro teve êxito em compor uma bancada de apoio significativa na Câmara nas eleições de 2022, no entanto, o poder Legislativo ganhou grande protagonismo na última legislatura e tem pautado as matérias prioritárias que serão levadas ou não à votação. A lógica, até então observada na dinâmica dos poderes, com o Executivo pautando as prioridades e o Legislativo escolhendo acatar ou não, foi modificada nos últimos quatro anos. O Legislativo é quem tem ditado as regras do jogo”, explicou.
“Sendo assim, o problema de um eventual governo Bolsonaro não será necessariamente em compor uma maioria para aprovar reformas, mas conseguir conciliar os interesses do Legislativo com os de seu governo. Portanto há risco de, mesmo com maioria no Congresso, o governo não consiga avançar com as reformas já apresentadas em 2019”, completou Falcão.
