Com otimismo na reeleição de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, atual ministro da Economia, trabalha um plano econômico para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção, segundo informações do jornal “Folha de S. Paulo”, é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento, entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
A proposta, no entanto, só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto, mesmo que o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Por isso, a pasta avalia que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Mas, uma das principais medidas estudadas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, que atualmente são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
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Trechos da proposta obtidos pela “Folha” afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Ainda, o gasto com benefícios previdenciários também deve deixar de ser vinculado à inflação passada, segundo o texto.
Dessa forma, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. Ainda, o piso nacional afeta os gastos com seguro-desemprego.
A maior flexibilidade nessas despesas sempre foi uma bandeira de Guedes e é defendida por atuais integrantes da equipe econômica. De acordo com a “Folha”, o ministro tem mantido várias reuniões com as áreas técnicas para elaborar a PEC com as mudanças.
Atualmente, o teto de gastos é corrigido apenas pela variação do IPCA do ano anterior, modelo que Paulo Guedes considera “mal construído”.
