Quatro associações de juízes europeus contestaram no Tribunal Geral da União Europeia (UE), neste domingo (28), a aprovação do plano de recuperação e resiliência da Polônia.
O acesso da Polônia a 23,9 bilhões de euros (aproximadamente R$ 120 bilhões) em doações e 11,5 bilhões de euros (cerca de R$ 58,1 bilhões) em empréstimos de baixo custo foi bloqueado por conta de uma disputa sobre a independência judicial.
Em junho, no entanto, a Comissão anunciou a aprovação do plano de recuperação da Polônia, o que permitiu que a Varsóvia obtivesse o dinheiro.
A medida foi aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE), que é composto pelos ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros.
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As associações que contestam a decisão, afirmam: “O presente pedido visa a anulação da decisão do Conselho… com o fundamento de que os ‘marcos’ do Estado de direito…ficam aquém do que é necessário para garantir a proteção jurisdicional efetiva e desrespeitam os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE sobre o assunto”.
Os juízes também afirmaram que a açao legal não suspendeu automaticamente os efeitos da decisão do Conselho de aprovar o plano de recuperaçao, mas que podem apresentar medidas provisórias buscando essa suspensão.
O governo polonês ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
