O Procon-RJ multou, em R$ 12,27 milhões, a Apple (AAPL34) por vender smartphones do modelo Iphone 12 sem um carregador para o aparelho. A prática seria abusiva e se configuraria como venda casada, já que o item é essencial para o funcionamento do aparelho, segundo o Procon-RJ.
O órgão fez mais duas notificações à companhia na terça-feira (23), nas quais pedia informações sobre o fornecimento de carregador dos modelos Iphone 13 e 14. A Apple está sujeita a mais duas multas de cerca de R$ 12 milhões caso a venda de Iphones sem carregador seja confirmada.
Em relação à notificação do Iphone 13, que já é comercializado, a companhia tem o prazo de até 20 dias para respondê-la. Já em relação ao Iphone 14, que ainda não foi lançado, o prazo de resposta é de cinco dias.
Apple foi multado pelo mesmo motivo no ano passado
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A Apple já foi multada pelo Procon-SP pelo mesmo motivo, no ano passado. A penalidade foi de R$ 10 milhões em 2021 e, os órgãos de defesa do consumidor de Fortaleza e Florianópolis seguiram o órgão paulista na medida. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que obriga os fornecedores a incluírem bateria, fone, carregador e cabos e adaptadores necessários ao funcionamento do aparelho.
Além disso, o PL 5451/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator. A Apple não quis se pronunciar sobre o caso quando procurada pela imprensa.
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões”, afirma o diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa.
