Facebook, Instagram, Youtube e outras big techs são forçadas a combater a desinformação, por meio de legislação histórica aprovada pela União Europeia na manhã deste sábado (23), em Bruxelas. A lei, denominada Ato de Serviços Digitais, procura abordar os danos causados pelas mídias sociais ao exigir que as empresas policiem mais agressivamente o conteúdo ilícito em suas plataformas.
Nesse contexto, o Facebook e outras gigantes de tecnologia seriam obrigadas a definir novas políticas e procedimentos para remover conteúdo de ódio, propaganda terrorista e outros materiais definidos como ilegais por países da União Europeia.
O acordo também prevê a transparência das plataformas, por meio da divulgação de como os serviços oferecidos amplificam conteúdo divisivo. Além disso, as redes sociais devem parar de segmentar anúncios on-line com base na etnia, religião ou orientação sexual de uma pessoa.
Nesse sentido, o Ato de Serviços Digitais propõe acabar com a era de autorregulação na qual big techs como Facebook e Youtube definem suas próprias políticas, principalmente no que se refere à curadoria dos conteúdos.
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“As plataformas devem ser transparentes a respeito de suas decisões de moderação de conteúdo, prevenindo que os perigos da desinformação viralizem e evitando que produtos não seguros sejam oferecidos em marketplaces”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia.
Com essa nova legislação, o Google, dono do YouTube, e a Meta, que abrange Facebook e Instagram, passam a enfrentar auditorias anuais para “riscos sistêmicos” ligados a seus negócios. A Amazon, por sua vez, deve se deparar com diversas regras para parar de vender produtos ilegais.
No mês passado, a União Europeia fechou um acordo para uma outra lei abrangente, o Ato de Mercados Digitais, cujo intuito é conter o que os reguladores veem como um comportamento anticompetitivo das big techs, incluindo seu controle sobre lojas de aplicativos, anúncios on-line e compras na internet.
Juntas, as novas leis evidenciam como a Europa está redefinindo os padrões para a regulação de empresas de tecnologia globalmente. A responsabilidade de plataformas como Facebook, Instagram e Youtube vem ganhando destaque no ambiente político e legislativo na medida em que discussões sobre privacidade protagonizam o debate público, bem como a influência das redes sociais em épocas de eleição.
