Jair Bolsonaro decretou perdão de pena a Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o deputado a 8 anos e 9 meses em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Em tese, o indulto individual concedido por Bolsonaro é um instrumento que livra o deputado da pena de prisão. No entanto, não anula a pena de inelegibilidade, ou seja, Silveira continua impedido de se candidatar na eleição deste ano, segundo o jornal “Folha de São Paulo”. Além disso, a multa de R$ 192,5 mil e a perda do mandado de Silveira seguem valendo.
No decreto publicado nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) descreve o indulto individual como uma “medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes”. A decisão de Bolsonaro ocorre menos de 24 horas depois da condenação, antes mesmo de Silveira recorrer da decisão do Supremo.
O indulto causou polêmica por colocar Bolsonaro diretamente contra o STF, que decidiu por ampla maioria (10×1) pela condenação do parlamentar. Além disso, parte dos ministros do Supremo e legistas afirma que graça ou indultos só podem ser aplicados para condenados com pena transitada em julgado. E, em geral, indultos previstos na Constituição são coletivos e beneficiam diversos condenados de uma vez.
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Na sexta-feira (22), após o decreto de Bolsonaro ser emitido, internautas resgataram tuíte do presidente, que afirmou em 2018 que “se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”. Na época, Bolsonaro disse que “pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha”.
Daniel Silveira é condenado pelo STF
O deputado estadual Daniel Silveira foi condenado à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira responderá pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados. Além disso, responde pelo crime de coação no curso do processo.
Kássio Nunes Marques, revisor do processo, abriu divergência logo após o relator, Alexandre de Moraes, concluir seu voto contra Silveira. Marques, um dos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, pediu a absolvição do deputado. Os demais ministros votaram a favor da condenação.
