O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma mudança no Fundo Garantidor de Habitação Popular para ampliar o acesso de famílias de baixa renda a linhas de crédito mais baratas para aquisição da casa própria.
Além de uma simplificação de regras, o fundo também deve receber um aporte de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ter maior poder de fogo na concessão das garantias. O valor ainda está em discussão dentro do governo.
A proposta deve integrar o cardápio de medidas positivas que está sendo preparado pelo Ministério da Economia para lançamento na próxima semana. A expectativa do time do ministro Paulo Guedes é anunciar uma ação por dia.
A sequência de eventos é planejada no momento em que Bolsonaro se mantém na segunda colocação nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O FGHab foi criado em 2009, pela mesma lei que lançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida –rebatizado de Casa Verde e Amarela pela atual administração. O fundo garante as operações de financiamento contratadas por mutuários com renda familiar de até R$ 5 mil mensais.
As coberturas atuais incluem a quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente e despesas de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel. O fundo também paga as prestações do imóvel em caso de desemprego ou perda de renda, mas apenas de forma temporária: o beneficiário precisa ressarcir o fundo no futuro, em valores corrigidos por juros.
A avaliação dentro do governo é que o desenho atual do FGHab é pouco eficiente, pois a perda de renda nem sempre é o único motivo para a inadimplência das famílias. Além disso, uma operação que envolva a garantia do fundo demora cerca de 80 dias para ser concluída –quase o triplo do tempo de análise de um financiamento pelo Casa Verde e Amarela.
A ideia em estudo, segundo técnicos do governo, é simplificar as regras do FGHab e permitir que ele entre como garantia para casos gerais de inadimplência. A equipe econômica espera que a mudança, embora sutil, ajude a alavancar empréstimos para as famílias de baixa renda adquirirem a casa própria.
Com o acionamento mais fácil das garantias, a avaliação é que os bancos terão maior apetite em ofertar as linhas de crédito a esse público. Os custos envolvidos também podem diminuir.
Para viabilizar as mudanças, o governo também deve fazer um aporte de recursos no FGHab, que hoje tem um patrimônio líquido de R$ 2,8 bilhões. O valor é considerado tímido para o tamanho do alcance pretendido.
O valor do aporte está em discussão, mas, segundo integrantes do governo, pode ser feito com recursos que hoje compõem o FGTS. Ao recorrer ao dinheiro dos trabalhadores, o governo evita impacto em suas próprias contas. Uma das finalidades do FGTS é o financiamento à casa própria.
O FGHab foi usado como garantia em mais de 1,9 milhão de contratos de empréstimo firmados por meio da Caixa e do Banco do Brasil (até setembro, dados mais recentes disponíveis). O valor contratado passou de R$ 150 bilhões, o que representa uma média de R$ 74 mil por família.
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O governo tem estudado medidas ligadas ao crédito para movimentar a economia usando a experiência considerada bem-sucedida dos programas criados durante a pandemia, que emprestaram R$ 63 bilhões para mais de 850 mil empresas.
Sem dinheiro no Orçamento, o time de Guedes tem centrado seu poder de fogo em propostas que usem recursos de fundos para alavancar o crédito, minimizando impactos para as contas públicas ao mesmo tempo em que busca uma agenda positiva para o governo.
Guedes já anunciou em conversas com o setor empresarial que o pacote a ser anunciado permitirá a contratação de R$ 100 bilhões em novos empréstimos.
Uma das medidas é a concessão de financiamentos para microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), dois programas lançados no auge da crise provocada pela Covid-19.
O governo vai permitir a manutenção dos recursos aportados nos fundos garantidores desses programas até o fim de 2023, o que viabiliza novas operações sem a necessidade de o Tesouro Nacional injetar mais dinheiro. Hoje, o Pronampe já é permanente, mas está paralisado pelo esgotamento dos recursos disponíveis. Já o Peac foi encerrado no fim de 2020.
O pacote ainda deve ser reforçado pelo Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), que receberá um aporte de cerca de R$ 600 milhões do Sebrae.
Outra proposta em discussão é o uso de um fundo garantidor de microcrédito para impulsionar pequenos empréstimos para empreendedores e trabalhadores informais. A ideia é usar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões do FGTS para aportar em fundo com essa finalidade.
Para os trabalhadores, uma das medidas mais esperadas é a liberação de uma nova rodada de saques do FGTS.
Como antecipou a Folha, cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão resgatar até R$ 1 mil de suas contas. A iniciativa deve injetar até R$ 30 bilhões na economia.
O governo também deve anunciar uma medida voltada a facilitar o comércio exterior. A Economia planeja permitir que as atuais empresas de portos secos do país (terminais de exportação e importação afastados do mar) ganhem uma licença de pelo menos mais 25 anos para continuar a operar.
Várias das mais de 60 unidades existentes hoje estão com prazo expirado ou prestes a expirar. Hoje, a lei exige que esses terminais voltem a passar por licitação.
Conforme mostrou a Folha, o mesmo tipo de medida foi tomada durante o governo Dilma (PT) e chegou a ser investigada por suspeita de ter sido encomendada por uma empresa. Segundo membros do governo, no entanto, a iniciativa não vai favorecer as atuais empresas porque as novas companhias interessadas nos portos secos ganhariam ampla flexibilização para investir.
