O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a restrição de entrada de novas empresas de transporte de ônibus. A proposta contou com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), que possui parentes os quais são sócios no setor, mas, segundo ele, o consentimento não veio por “interesse pessoal algum”. O texto agora seguirá para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT), o projeto original era ainda mais restritivo e prometia fechar o segmento à competição e suspender milhares de novas linhas de transporte rodoviário de passageiros criadas desde 2019.
Ao chegar à Câmara, a proposta foi desidratada com apoio do governo, que rejeitava o texto original. A versão aprovada pelo Senado ontem ainda assim traz empecilhos para novas companhias.
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O texto manteve um artigo polêmico que prevê limite para o número de autorizações concedidas no setor em casos de “inviabilidade operacional e econômica”. Para especialistas, ambos os conceitos são imprecisos e de difícil cálculo.
A primeira versão da proposta foi aprovada pelo Senado no fim de 2020, seguindo para a Câmara onde enfrentou resistência. Técnicos do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de tecnologia do segmento também rejeitavam a proposta.
Um dos trechos mais polêmicos era o que vetava aplicativos de fretamento, conhecidos como “uber de ônibus”. Votada nesta semana pelos deputados, a proposta original foi desidratada pelo parecer de Hugo Motta (Republicanos-PB), que negociou o texto com o Ministério da Infraestrutura.
