O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje ser inadmissível que o governo Jair Bolsonaro (PL), eleito com um programa liberal que inclui privatizações, esbarre em obstáculos de outros Poderes para vender empresas estatais.
“É inadmissível que não se consiga vender. Se não fica parecendo que é operação tartaruga, para descumprir a vontade popular”, disse o ministro durante entrevista coletiva de fim de ano.
“O presidente se comprometeu com programa de privatização. Na hora que vai privatizar, outros Poderes impedem a privatização? Isso cria precedente desagradável”, afirmou Guedes.
Na quinta-feira (15), o TCU (Tribunal de Contas da União) adiou a decisão sobre a privatização da Eletrobras, após um pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rego.
“O MME [Ministério de Minas e Energia] não deixou claro qual será o impacto tarifário quando a privatização ocorrer”, disse Vital durante a sessão plenária.
Para o ministro do TCU, há problemas de cálculo no valor do bônus de outorga (R$ 23,2 bilhões) que será pago pelas usinas da Eletrobras que deixarão de operar com regime de subsídios e cotas, migrando para o ambiente livre, em que o preço da energia segue as regras do mercado.
Guedes disse hoje que vai conversar com o ministro Vital do Rego sobre as ponderações. “Quem me tranquilizou a respeito foi o ministro Aroldo Cedraz, que disse que são observações importantes, mas que não impedem a privatização”, afirmou.
Cedraz é o relator do processo sobre a privatização da Eletrobras no TCU. “A gente espera que isso se desembarace rapidamente”, disse o ministro da Economia.
A outra estatal que está com a privatização emperrada são os Correios. A votação do projeto que permite a venda da empresa ocorreria no início de novembro na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do
Senado, mas acabou sendo adiada.
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“Tivemos dificuldades aqui, ali, é natural, às vezes o TCU dá uma sugestão, às vezes o Supremo dá outra sugestão, está tudo certo. A democracia é assim mesmo. Agora, nós esperamos que em quatro anos seja possível vender duas empresas estatais”, disse Guedes.
O ministro defendeu as duas privatizações. Segundo ele, tanto Eletrobras quanto Correios estão descapitalizados, o que compromete a capacidade de investimento das companhias.
“É perfeitamente natural que a gente consiga vender duas empresas que estão descapitalizadas, não conseguem manter sua fatia de mercado”, afirmou.
O governo espera realizar a venda das ações da Eletrobras na Bolsa em maio de 2022.
Parte dos ministros do TCU quer ajudar o governo a levar adiante a venda do controle da Eletrobras, um projeto que se arrasta desde o início do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Outros avaliam que há problemas graves que precisam ser discutidos de forma mais aprofundada.
A agenda de privatizações sempre foi um dos principais pilares elencados pelo ministro desde a campanha de 2019.
“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, afirmava o programa eleitoral de Bolsonaro em 2018.
Apesar disso, o ministro chega às vésperas do calendário eleitoral de 2022 sem vendas de empresas inteiras -embora os desinvestimentos tenham avançado dentro de empresas e suas subsidiárias, como no caso da Petrobras.
O próprio ministro já se disse frustrado por não ter cumprido o objetivo. “Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante”, afirmou em novembro de 2020.
