Juros do INSS vão subir para 2,14% a pedido dos bancos

Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social) vão subir a partir de janeiro de 2022. A nova taxa será de 2,14% para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para o cartão de crédito. Atualmente, os juros são de 1,80% e de 2,7%, respectivamente.

A alta de 18,9% no empréstimo e de 13,3% na taxa do cartão de crédito foi um pedido dos bancos, após queda nos juros durante a pandemia e um longo período de “congelamento”. Desde março de 2020, menos de um mês depois de a Covid ter chegado ao país, as taxas do consignado caíram e permanecem no mesmo patamar.

Os novos juros foram autorizados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) após reunião na manhã desta segunda-feira (6). O reajuste foi atrelado a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS, que deverão ser custeadas pelas instituições bancárias, mas cujos pontos principais serão debatidos e definidos pelo conselho.

Em nota, a Febraban afirma que a alta era necessária para que a oferta de crédito do tipo continue sendo feita a aposentados e pensionistas. Segundo a instituição, o principal custo das operações de crédito consignado é o de captação.

“Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas do crédito consignado inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano”, diz o texto.

De acordo com a federação, além de ser a modalidade de empréstimo mais barata, o consignado desempenha um papel importante na vida do aposentado, que utiliza o tipo de crédito para custear dívidas, pagar exames e remédios, além de contas do dia a dia.

“Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades.”

A Febraban informa ainda que a concessão do consignado tem caído nos últimos meses. A queda no volume foi de R$ 9,37 bilhões, em abril deste ano, para R$ 7,18 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central. Além disso, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021.

O INSS afirma que ao considerar a taxa real de juros no país, o novo índice é o menor desde 2015. “Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS”, afirma o órgão.

O instituto diz ainda que resolução do CNPS com as novas será publicada e, a partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.

COMO FUNCIONA O CONSIGNADO

O consignado do INSS é controlado pelo CNPS e tem regras próprias. Dados de 2020 mostram que, segundo o INSS, havia 195,6 milhões de consignados ativos no país. Somente neste ano, foram 37,8 milhões de novos contatos. Dentre as regras controladas estão os juros máximos decididos pelo conselho, além da quantidade meses para pagar e do limite que pode ser emprestado pelo aposentado. Até o final de 2021, esse limite de empréstimo está em 40% do benefício: são 35% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

A partir 2022, as normas devem voltar ao que valiam antes da pandemia e o aposentado ou pensionista poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com essas dívidas: 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.

Até dezembro de 2021, o número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida segue ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento). A partir de 2022, voltam a ser de 72 meses.

Neste ano, desde março, o Banco Central voltou a subir a taxa de juros Selic, o que reflete nos juros cobrados de empresas e pessoas físicas. Nesta quarta (8), a previsão é que haja aumento de 1,5 ponto percentual na Selic, fazendo com que os juros básicos passem de 7,75% para 9,25%.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que participa do CNPS como representante dos aposentados, afirma que a forma encontrada para que haja menos prejuízo com a alta dos juros foi estabelecer um compromisso de que haverá programa de educação financeira e previdenciária para aposentados, pensionistas e suas famílias.

Segundo ela, a proposta dos bancos de elevar os juros do consignado foi feita em outubro, às vésperas da reunião mensal. Na ocasião, o conselho chegou a debater a medida, mas negou o aumento. Na época, os bancos pediam juros de 2,70% para o empréstimo consignado e de 3,20% para o cartão de crédito.

“A justificativa foi de que a inflação subiu e, com isso, aumentou o custo para os bancos tomarem o dinheiro para conseguir emprestar. Mas nós dissemos não [para a alta de juros], entendendo o momento que a gente está vivendo e que o aposentado e o pensionista não tiveram nenhuma ajuda, exceto antecipar o 13º”, afirma ela.

Após a negativa, os bancos apresentaram nova proposta, com juros menores, que foi debatida em um grupo de trabalho definido para tratar de outros assuntos sobre o crédito consignado e acabou sendo aprovada na reunião desta segunda.

Para Tonia, no entanto, conseguir atrelar a alta dos juros à educação financeira que ficará a cargo de sindicatos e associações, mas que será custeada pelo setor bancário, foi uma vitória. “É um bom caminho. Vamos nos reunir para debater as medidas em nosso grupo de trabalho e, na primeira reunião do ano do CNPS, em fevereiro, o assunto já será discutido formalmente.”

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PRINCIPAIS USOS DO CONSIGNADO

Pesquisa da Febraban sobre a destinação do empréstimo obtido por aposentados e pensionistas do INSS (dados do primeiro semestre de 2020):