Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os consumidores em situação de vulnerabilidade têm direito à tarifa social na conta de luz. A modalidade requer que a família esteja inserida no CadÚnico, do governo federal, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 550 em 2021).
Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a idosos a partir de 65 anos ou portadores de deficiência em situação de miserabilidade, também tem direito à tarifa social.
Além disso, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham um ou mais membros com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica podem solicitar a inclusão no programa.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta terça-feira (30), novas regras que automatizam a inclusão de famílias já inscritas em programas sociais do governo na tarifa social. Objetivo é que mais 11,5 milhões de famílias possam receber os descontos. Hoje, 12,3 milhões de residências são contempladas.
Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos -a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
As residências beneficiadas também têm desconto de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo, na conta de luz. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.
*
VEJA DE QUANTO É O DESCONTO
Consumo mensal de energia elétrica – Desconto
0 a 30 kWh – 65%
31 a 100 kWh – 40%
101 a 220 kWh – 10%
A partir de 221 kWh – Não há

Para quilombolas e indígenas
Consumo mensal de energia elétrica – Desconto
0 a 50 kWh – 100%
51 a 100 kWh – 40%
101 a 220 kWh – 10%
A partir de 221 kWh – Não há