Lei contrária entra em vigor, mas Buser segue rodando em Minas Gerais

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Mesmo depois da entrada em vigor da lei que restringe o fretamento de viagens de passageiros por ônibus em Minas Gerais, a Buser continua operando normalmente no estado sem previsão de suspensão na venda de passagens, feita pela internet.
A empresa afirma que vai entrar com ação na Justiça contra a nova legislação. A Buser atende 126 cidades de Minas Gerais e passou a incomodar empresas tradicionais do setor com viagens mais baratas.
A lei, promulgada pela Assembleia Legislativa em 17 de novembro, restringe a prestação do serviço com regularidade de horários e itinerários para empresas que utilizam esse tipo de sistema. Dessa forma, a operação de startups como a Buser só pode ocorrer com o chamado “circuito fechado” -viagens com grupos pré-definidos e que devem retornar à origem no mesmo veículo usado para a ida.
Empresas como a Buser vendem passagens em seus sites, sem pré-definição de quem vai viajar.
O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), autor do projeto, avalia que as empresas que oferecem viagens por aplicativo fazem concorrência desleal.
“Alguma providência vai ter que ser tomada”, afirma, sobre o fato de a Buser continuar rodando no estado.
A Buser diz que seguirá operando sustentada por decisões judiciais. Em 2019, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou seguimento à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) que pedia suspensão de decisões de instâncias inferiores favoráveis à Buser.
A empresa afirma que irá à Justiça contra a regulamentação mineira.
“A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa é inconstitucional, pois viola o direito de escolha do povo mineiro ao restringir a livre iniciativa e a livre concorrência no setor de transporte rodoviário”, diz.
A startup argumenta que é uma empresa de tecnologia e que trabalha com a intermediação de viagens, e não com a venda de passagens. “A Buser faz a conexão entre as empresas de viagens e os viajantes. Algo que antes não existia no sistema de ônibus”, afirma.
Deputados estaduais que votaram contra a operação da empresa no estado passaram a ser atacados em suas bases eleitorais às vésperas da votação em segundo turno do projeto que agora virou lei.
Carros de som e faixas em cidades como Ipatinga, Campo Belo e Passos afirmavam que deputados votados nesses municípios eram contrários à passagem mais barata de ônibus. Os ataques foram assumidos por movimento chamado Fretadores pela Liberdade.