Aumento para servidores vai tirar recursos de outras áreas, diz secretário de Guedes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira (17) que usar o espaço orçamentário a ser gerado em 2022 pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.
“Se existe uma demanda democrática e legítima da sociedade para darmos aumento para os servidores, o que faremos? Temos que mostrar que gasto será reduzido. A beleza do teto de gastos é essa”, disse ao ser questionado em entrevista sobre as novas projeções para o PIB (Produto Interno Bruto).
Ele afirmou que o governo pode usar o espaço disponível caso o texto seja aprovado para diferentes políticas, mas ressaltou que essa será uma escolha de quais medidas serão atendidas. Ele lembrou as demandas sociais da pandemia e que os servidores públicos não tiveram perda de emprego ou corte de salários como foi observado na iniciativa privada.
“Eu vou ter um espaço fiscal. Onde vou usar? Desonerando a folha de pagamentos? Ou melhorando gastos sociais neste momento tão delicado que o mundo vive por causa da pandemia? Ou usar para dar reajuste para uma categoria que não perdeu emprego ou renda na pandemia?”, questionou. “São escolhas legitimas de uma democracia. Agora. Para dar aumento para servidores, eu vou deixar de usar para outra coisa. É uma escolha a ser feita”, afirmou.
A PEC dos Precatórios (dívidas a serem pagas pelo Estado em decorrência de sentenças judiciais) dribla a regra constitucional do teto de gastos ao liberar R$ 91,6 bilhões em 2022 sem necessidade de cortar outros custos.
O texto faz dois movimentos principais: cria um limite anual para pagamento de sentenças judiciais (jogando o excedente para os anos seguintes) e muda o cálculo do limite anual de despesas federais (o expandindo).
O governo vem dizendo que essa operação é necessária para dar uma solução para o alto volume de precatórios a serem pagos no ano que vem (R$ 89 bilhões) e para acomodar o Auxílio Brasil dentro do teto de gastos. Mas a estratégia vai além disso e também abre espaço para outras medidas que impulsionam a popularidade do governo às vésperas do calendário eleitoral -o presidente Jair Bolsonaro já citou iniciativas como um vale-gás, um auxílio para caminhoneiros e e o próprio reajuste para servidores.
O drible no teto de gastos estimula o déficit nas contas públicas e o endividamento do país. O Brasil está no vermelho desde 2014, sua dívida alcançou patamares recordes após a pandemia (superando atualmente R$ 5,4 trilhões) e os custos com juros são pagos pela sociedade como um todo.
Nesta terça-feira (16), Bolsonaro confirmou que pretende usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC dos Precatórios na concessão de aumento salarial para servidores federais.
Ele deu as declarações após participar de um evento empresarial em Manama, capital do Bahrein, aonde chegou após três dias de visita a Dubai.
“A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou.
O Ministério da Economia estuda há pelo menos três meses a possibilidade de um aumento para servidores, que estão com salários congelados.
O impacto fiscal decorrente de uma medida do tipo era estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões no começo das discussões, de acordo com interlocutores da equipe econômica ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. A equipe econômica manifestou dificuldades e sinalizou que os valores para o aumento poderiam ficar abaixo de R$ 5 bilhões.
Segundo relatos, foi constatado que não haveria espaço para valores muito altos. Cálculos apontam que um reajuste baixo, de cerca de 1%, para todas as carreiras do funcionalismo, custaria cerca de R$ 3 bilhões.
No entendimento de membros do governo, conceder reajuste muito abaixo da inflação teria um impacto político mais negativo do que positivo. Assim, passou a ser estudado atender só algumas carreiras –como os policiais, parte do eleitorado de Bolsonaro. Mas, ao ser questionado sobre o tema, o presidente afirmou que a ideia é conceder reajuste a todos os servidores.