SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou quatro ações nesta segunda-feira (8) contra Uber, 99, Lalamove e Rappi por fraude em relações trabalhistas.
O órgão defende que existe vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas, hoje considerados autônomos.
O MPT quer que a Justiça reconheça a relação e que as empresas garantam direitos trabalhistas, securitários e previdenciários aos motoristas. Também solicita melhores condições de saúde e segurança aos profissionais, além de indenização por dano moral coletivo.
Outras plataformas de transporte e delivery podem entrar na mira do MPT, que está com mais de 600 inquéritos civis em tramitação sobre irregularidades nos vínculos de contratação.
Ministério Público do Trabalho abre nova frente contra apps de transporte por vínculo de emprego
Assuntos