A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, que fez turbinar as ações da companhia ao longo do dia, impulsionou algumas dúvidas de investidores ansiosos, caso a estatal venha de fato a ser vendida para iniciativas privadas. O principal levantamento é sobre quais seriam as etapas que a estatal precisaria enfrentar para, enfim, se tornar uma companhia livre do monopólio do Estado.
Transferir as atividades da Petrobras para a iniciativa privada será uma árdua função, justamente por ser um dos setores mais regulados, tendo sua primeira lei promulgada em 1953 (Lei do Petróleo).
No Brasil, há duas formas de controlar as estatais, sendo de forma parcial, ou totalmente pelo Estado. Ambas funcionam de formas semelhantes. A Petrobrás é um exemplo de sociedade de economia mista. Ou seja, o Estado tem a maior parte das ações dessa empresa, porém há uma parcela do capital que é vendida para pessoas físicas ou outras iniciativas privadas, por meio de ações na bolsa de valores.
O processo de privatização da estatal passaria pelo Programa Nacional de Desestatização (PND), procedimento que conta com sete itens presentes no artigo 4º da Lei nº 9.491 de 1997. O governo usaria uma estrutura similar ao modelo de vendas da Eletrobras, deixando de ser acionistas majoritário, porém iria permanecer indicando presidente para a estatal.
De forma resumida e simplificada, a companhia passaria pela pulverização do capital, que significa dizer que ela transmutaria para uma empresa privada, mas sem ter um controlador definido. Cada acionista poderá ter no máximo 10% das ações e a União ficaria com uma ação de classe especial, chamadas de “golden share”, que permitiria o veto em questões estratégicas previamente definidas, como a mudança de sede.
Notícias Relacionadas
Economia
Governo: reunião sobre pacote fiscal termina sem anúncios
No começo da semana, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o pacote fiscal seria anunciado ainda nesta semana, o que não ocorreu
Corte de gastos
Pacote fiscal deve ser de no mínimo R$ 35 bi, aponta Itaú (ITUB4)
O principal fator no aumento do risco fiscal no Brasil, segundo o Itaú, é o crescimento das despesas obrigatórias acima do teto do arcabouço fiscal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e BNDES Participações seriam os responsáveis para a iniciação das ofertas de ações segundo reportagem da CNN, acrescentando que o projeto está sob a posse do ministro da economia, Paulo Guedes, e da diração do Congresso Nacional.
Impactos no Brasil
A desestatização propõe que o governo interaja de forma mais distante sobra a petroleira, através da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em contratos de pesquisa e desenvolvimento. Desta forma permanecerá a gerar valor tecnológico para o país, porém sem um monopólio concentrado em mãos estatais. Este cenário torna favorável para a companhia na tomada de decisões, uma vez que ela alcança maior independência.
Com a participação da iniciativa privada, do controle acionário e operacional, mediando as tomadas de decisões da Petrobras, haverá maior injeção de capital nos cofres públicos, tendo em vista que a venda de ações levantará recursos. A companhia tem um valor de mercado estimado em US$ 104,9 bilhões (valor de 7 de maio de 2014), é seis vezes maior do que em 2002 (US$ 15,5 bilhões).
Programas federais de desestatização são alternativas potentes em combate ao endividamento público. De acordo com a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de julho, o estoque da divida pública federal deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,02%, passando de R$ 5,103 trilhões em junho para R$ 5,155 trilhões em julho.
