Quais são os passos para privatizar uma estatal?

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, que fez turbinar as ações da companhia ao longo do dia, impulsionou algumas dúvidas de investidores ansiosos, caso a estatal venha de fato a ser vendida para iniciativas privadas. O principal levantamento é sobre quais seriam as etapas que a estatal precisaria enfrentar para, enfim, se tornar uma companhia livre do monopólio do Estado.

Transferir as atividades da Petrobras para a iniciativa privada será uma árdua função, justamente por ser um dos setores mais regulados, tendo sua primeira lei promulgada em 1953 (Lei do Petróleo). 

No Brasil, há duas formas de controlar as estatais, sendo de forma parcial, ou totalmente pelo Estado. Ambas funcionam de formas semelhantes. A Petrobrás é um exemplo de sociedade de economia mista. Ou seja, o Estado tem a maior parte das ações dessa empresa, porém há uma parcela do capital que é vendida para pessoas físicas ou outras iniciativas privadas, por meio de ações na bolsa de valores. 

O processo de privatização da estatal passaria pelo Programa Nacional de Desestatização (PND), procedimento que conta com sete itens presentes no artigo  4º da Lei nº 9.491 de 1997. O governo usaria uma estrutura similar ao modelo de vendas da Eletrobras, deixando de ser acionistas majoritário, porém iria permanecer indicando presidente para a estatal.

De forma resumida e simplificada, a companhia passaria pela pulverização do capital, que significa dizer que ela transmutaria para uma empresa privada, mas sem ter um controlador definido. Cada acionista poderá ter no máximo 10% das ações e a União ficaria com uma ação de classe especial, chamadas de “golden share”, que permitiria o veto em questões estratégicas previamente definidas, como a mudança de sede.