Gestão fiscal dos municípios tem melhora com medidas temporárias, diz estudo

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A gestão fiscal dos municípios brasileiros teve sinal de melhora em 2020, mas o avanço foi motivado principalmente por medidas temporárias ou emergenciais na pandemia, e não por reformas de caráter estrutural.
A conclusão é da nova edição do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal). Os dados do estudo anual, produzido pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), foram divulgados nesta quinta-feira (21).
O IFGF é composto por quatro indicadores. São os seguintes: autonomia das prefeituras (capacidade de financiamento da estrutura administrativa), gastos com pessoal (grau de rigidez do orçamento), liquidez (cumprimento das obrigações financeiras) e investimentos (aportes em bem-estar e competitividade).
A nova edição do estudo avalia dados declarados por 5.239 municípios, sem inconsistências, à Secretaria do Tesouro Nacional.
A pontuação do IFGF vai de zero a um. Quanto mais próxima de um, melhor é a situação fiscal da prefeitura em questão.
Municípios que têm quadro considerado excelente são aqueles com média superior a 0,8 ponto. Em seguida, aparecem as prefeituras em condição definida como boa (entre 0,6 e 0,8).
A parte inferior da lista é preenchida por cidades em situação fiscal difícil (entre 0,4 e 0,6) ou crítica (menos de 0,4).
Em 2020, a média geral dos municípios no IFGF foi de 0,5456. Trata-se da maior marca da série histórica, iniciada em 2013, embora a situação ainda seja classificada como difícil e preocupante.
A Firjan associa a melhora em relação a 2019 (0,4837) a uma combinação de “fatores extraordinários” na pandemia.
Nesse sentido, a entidade relata que os municípios receberam uma quantia adicional de R$ 31,5 bilhões voltada para a luta contra o coronavírus.
A federação também menciona que o estado de calamidade trouxe flexibilização de regras fiscais, com suspensão de dívidas, e lembra que o auxílio emergencial estimulou o consumo e a geração de tributos nas cidades.
A Firjan destaca ainda outros impactos pontuais: a obrigação de mais investimentos em saúde devido à pandemia, a inflação mais alta, que aumentou a arrecadação de prefeituras, e até o fim dos mandatos dos prefeitos.
No período final da administração, tradicionalmente há mais esforços por melhor planejamento financeiro, segundo a entidade.
“É um IFGF diferente porque temos um pano de fundo que também é diferente. Estamos olhando para 2020. Há o efeito da pandemia sobre a gestão pública dos municípios”, afirmou o economista Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
“Tudo que foi feito para minimizar os impactos da pandemia teve impacto na gestão dos municípios”, completou.
Segundo a Firjan, quase 60% das prefeituras analisadas estavam em situação fiscal difícil ou crítica em 2020. O número de cidades nessas condições foi estimado em 3.024, o equivalente a 57,7% da amostra.
O percentual, apesar de seguir em nível elevado, é o menor da série iniciada em 2013. Na edição anterior, com dados de 2019, a porcentagem era de 69,9%.
Somente 11,7% dos municípios tiveram gestão fiscal considerada excelente em 2020. Os outros 30,6% registraram situação classificada como boa no ano passado.
De acordo com a pesquisa, o principal entrave para uma parcela considerável das cidades é a pequena capacidade de geração de receitas próprias. Em outras palavras, a baixa arrecadação de tributos a partir da atividade econômica local.
Esse quadro torna os municípios mais dependentes de transferências da União, especialmente os de menor porte.
Do total analisado, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar recursos suficientes para arcar com os custos das câmaras de vereadores e da estrutura administrativa das prefeituras. O percentual no ano anterior era de 32,8%.
“Para os 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência, foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões — recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população”, afirma a Firjan em nota.
Na visão da entidade, a melhora do quadro passa por “mudanças estruturais”. A federação defende, por exemplo, a realização de uma reforma tributária com a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de reformas administrativa e previdenciária nos municípios.
A Firjan também vê necessidade de revisão das regras de distribuição de receitas, incluindo as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“A gente acredita em um pacote de reformas. Esses pontos são importantíssimos”, aponta Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da entidade.
No ranking das capitais, a liderança em gestão fiscal é de Salvador (0,9401). A capital baiana tem nota máxima em três dos quatros indicadores que compõem o índice geral (autonomia, gastos com pessoal e liquidez).
Na sequência, aparecem Manaus (0,9140), que também atingiu a pontuação máxima em três indicadores (autonomia, gastos com pessoal e investimentos), e Vitória (0,8827 ponto). São Paulo (0,8206) está na sétima posição entre as metrópoles.
A última colocada é a cidade do Rio de Janeiro (0,3043). Porém, a Firjan enxerga um horizonte mais positivo para a capital e os demais municípios fluminenses nos próximos anos.
Essa expectativa está relacionada à possibilidade de mais investimentos a partir dos recursos da privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
Segundo a Firjan, Belém não declarou os dados no prazo. Por isso, a capital do Pará não aparece na pesquisa.
No ranking geral, envolvendo todas as cidades analisadas, a primeira colocação é dividida entre 12 municípios -sete do Sudeste, quatro do Sul e um do Centro-Oeste. Todos têm nota máxima no IFGF.
São os seguintes: Brumadinho (MG), Itatiaiuçu (MG), Santa Juliana (MG), Costa Rica (MS), Ortigueira (PR), São Francisco de Paula (RS), Gaspar (SC), Presidente Getúlio (SC), Gavião Peixoto (SP), Santana de Parnaíba (SP), São Pedro (SP) e Tambaú (SP).
Na outra ponta da lista, as 10 piores posições são ocupadas por nove cidades do Nordeste e uma do Norte.
Senador La Rocque (MA) está na última colocação, seguida por São João da Serra (PI), Canindé de São Francisco (SE), Pedro Velho (RN), Santa Rosa de Lima (SE), Bezerros (PE), Diamante (PB), Pão de Açúcar (AL), Cabeceiras do Piauí (PI) e Tracuateua (PA).
No estado de São Paulo, 6 em cada 10 prefeituras têm gestão fiscal boa ou excelente, conforme a Firjan.