Não é correto governadores afirmarem que projeto de ICMS vai afetar arrecadação, diz Lira

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu nesta sexta-feira (15) críticas de governadores sobre o projeto aprovado pelos deputados que altera a regra de tributação sobre combustíveis e disse não ser correto que eles afirmem que a mudança afetará a arrecadação dos estados.
Lira concedeu entrevista à GloboNews na manhã desta sexta e comentou as reclamações de senadores sobre o texto aprovado na última quarta-feira na Câmara.
“Eu tenho só que lastimar, porque talvez esse senador não sinta no bolso a dificuldade de um caminhoneiro, de um uber, de um taxista, os fretes que impactam a vida do brasileiro de uma maneira geral, e nós não podemos ficar na letargia, na inércia de não fazermos nada”, disse.
Patrocinado por Lira, o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Para Lira, não é correto os governadores já afirmarem que o texto vai afetar a arrecadação. “Não. Pode, neste momento, ter uma baixa, mas o governo federal, por exemplo, tem um ad rem na gasolina fixo desde 2004. A arrecadação do governo federal aumenta de acordo com a venda dos litros ou a diminuição dos litros”, disse.
O presidente da Câmara, na sequência, afirmou que os estados têm um percentual fixo e que a Câmara não alterou o percentual de ICMS aplicado pelos estados.
“Cada um terá sua autonomia para fixar o imposto sobre combustíveis de 0% a 34%”, defendeu. “Os governadores podem aumentar se acharem que vão ter prejuízo, mas não é justo que o consumidor não possa ser priorizado neste momento em detrimento de uma manutenção de uma arrecadação crescente geometricamente para os governos dos estados nas comunicações, na conta de energia e nos combustíveis. São os impostos mais fáceis de serem cobrados.”
Lira afirmou ainda que os estados estão “numa situação fiscal muito boa, como jamais vista”. “Se você puder fazer uma comparação, São Paulo tem mais recursos para investimentos do que o governo federal. O meu estado de Alagoas tem quase 30%, 40% de investimentos de todo investimento do governo federal nos cofres.”
O deputado lembrou que o país enfrenta uma crise hídrica e o monopólio da Petrobras no gás natural. “Eu espero que os senadores tenham a sensibilidade de ouvir os governadores, de dialogar, mas de votar este projeto, porque ele não afeta, ele não interfere na autonomia dos estados”, afirmou.
“Neste momento eu acho que os governadores deveriam ter um pouco mais de sensibilidade, trazer o debate para um campo mais de se pensar na sociedade”, continuou. “Porque na realidade não tem um estado que esteja minimamente com as suas finanças prejudicadas nesses últimos anos de arrecadação crescente, principalmente de combustíveis, energia e comunicações.”
As críticas de Lira espelham os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que culpa parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.
Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.
As manifestações de Lira também ocorrem em meio a notícias de que os governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado aprove a proposta.
Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.