Mesmo com avanços nas negociações, o presidente Jair Bolsonaro optou por não assinar a Medida Provisória (MP) da taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs). A decisão estava nas mãos do presidente, como a BP Money havia antecipado.
A Casa Civil confirmou a informação nesta manhã de sexta-feira (1º), além disso, a AAIs também não constam na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O prazo, de acordo com o deputado Felipe Rigoni, é de assinatura presencial até o dia 2 de outubro, com isso, também é considerado o prazo de 90 dias de carência para que as novas regras entrem em vigor ainda no próximo ano. O deputado se uniu à Casa Civil para que a medida fosse aprovada pelo presidente. As informações são da CRC News.
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Segundo a apuração da BP Money, o Ministério da Economia irá conversar com Bolsonaro nesta sexta-feira novamente, na tentativa de demovê-lo de sua decisão já que ainda há tempo hábil para um novo movimento.
O principal impasse da AAIs é que, com a redução da taxa para os agentes autônomos, os membros do sistema financeiro teriam de arcar com essa “perda”, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outras palavras, seria realizada uma compensação que seria bancada pelos representantes do setor financeiro para que o governo não perdesse a arrecadação.
