Após dois anos do acordo assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), seis associações se queixaram que a Petrobras fecha o mercado do gás e pediram ao órgão antitruste novas medidas para garantir a concorrência nesse setor.
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Um Termo de Compromisso de Cessação de Condutas (TCC), feito em julho de 2019, foi um dos pilares do Novo Mercado de Gás. Nessa celebração, o ministro da Enocomia, Paulo Guedes, falou em uma redução de até 40% nos preços do insumo à indústria.
A estatal afirmou que está cumprindo “todos os compromissos” estabelecidos no acordo firmado, mas, em documento enviado na terça-feira à cúpula do Cade, é possível entender algumas barreiras que ainda atrapalham o desenvolvimento do mercado.
Segundo o texto que é assinado por advogados que representam a Abrace, a Abal, a Abiquim e a Abividro, a Petrobras impõe preços incompatíveis com o mercado e faz exigências de inflexibilidade no uso dessa infraestrutura que são tidas como inviáveis com um mercado em fase inicial de maturação.
Em outro trecho, as associações alegam que a Petrobras impõe obrigações mínimas de retirada de gás sem qualquer flexibilização de retirada menor ou a maior. As associações alegam que os agentes do setor não têm conhecimento dos termos, não sabem qual capacidade será oferecida no mercado e sem o mínimo de previsibilidade não haverá concorrência.
Como forma de monitorar o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Cade, a Petrobras contratou uma empresa independente – a PwC, que produziu relatórios trimestrais. Segundo às associações “é possível identificar incoerências e divergências” entre os relatórios da própria Petrobras às conclusões da PwC.
