A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base da Reforma Administrativa feito pelo relator Arthur Maia (DEM). Foram 28 votos a favor do parecer e 18 votos contrários, foram seis horas de reunião. Ainda será preciso a votação de 21 destaques do texto, mas algumas mudanças só podem ocorrer no Plenário.
Arthur Maia afirmou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.
Durante a tarde, a oposição chegou a solicitar a retirada de pauta, o que adiaria a votação novamente, mas o pedido foi negado após pleito com 31 votos contra a prorrogação e 15 votos a favor.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho
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Oposição
A sétima e última versão da proposta de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade dos serviços públicos.
Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
