O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicado nesta quarta-feira (22) como o relator das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, declarou que seu foco é abrir espaço no Orçamento de 2022 para auxiliar as famílias em situação de miséria, mas afirma que vai trabalhar para que o projeto não tenha impacto na credibilidade fiscal do Brasil.
O deputado ressaltou que planeja ouvir a posição do governo federal, do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e municípios em audiências públicas. Ele disse ainda que na próxima segunda-feira (27) irá apresentar o cronograma dos trabalhos na em que serão votados os requerimentos para os debates.
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De acordo com o Valor Econômico, a comissão tem o prazo de dez sessões de plenário para apresentação da emenda. Após o prazo, o parlamentar precisa expor seu parecer.
