A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios inclui a possibilidade de quitação rápida do volume proposto com um desconto de 40%, conforme disse uma fonte ligada ao governo à Reuters.
Segundo a mesma fonte, outras seis possibilidades seriam oferecidas para os precatórios diferidos. Entre elas, o parcelamento em dez prestações diante da correção pela Selic. Além disso, outras alternativas seriam possíveis para os credores, como aquisição de imóvel público, quitação de débitos em dívida ativa, aquisição de participação societária de compra de direitos, entre outras.
Com essas ferramentas, o governo planeja limitar o crescimento do volume de precatórios não pagos.
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Nesta terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou a comissão especial para a PEC dos precatórios e agendou para esta quarta-feira (22), às 10h, a instalação do colegiado com a eleição do presidente e do relator.
Ainda na terça, Lira declarou que pretende acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
