Deputados federais apresentaram propostas legislativas para questionar e até mesmo interromper os efeitos da elevação do imposto sobre operações financeiras (IOF) , determinada por decreto do presidente Jair Bolsonaro na ultima quinta-feira (16), para bancar o Auxílio Brasil.
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.
“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.
Propostas
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Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB) e Gilson Marques (Novo), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.
Em outra frente, o deputado Felipe Rigoni (PSB) apresentou um requerimento de informação na Câmara em que cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a elevação do imposto.
Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber o impacto sobre o acesso ao crédito, financiamentos e investimentos.
