O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que iria promover a minirreforma trabalhista, por 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção, resultando no arquivamento da matéria.
O texto foi criado originalmente para estabelecer o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus. A MP foi editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, instituindo o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de maneira semelhante ao que foi apresentado no ano passado. Porém, com as alterações recebidas na Câmara dos Deputados, foi apelidada pelos senadores de minirreforma trabalhista.
Diante do cenário da crise sanitária, a medida instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), pago pela União em casos de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP possibilitava também a redução da jornada de trabalho , juntamente com o pagamento do BEm, pelo período de até 120 dias.
Segundo o Senado, todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que incluiu outros temas no texto. Com as alterações, o PLV passou a estabelecer novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. O PLV alterava também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil e outras leis.
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Confira detalhes sobre os programas:
Programa Nacional de Serviço Social Voluntário: trabalho sem carteira assinada em prefeituras, sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip): também sem carteira assinada, direito a férias, 13º salário e FGTS, o qual uma bolsa, vale-transporte e um curso de qualificação é oferecido ao trabalhador;
Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore): Programa criado como estímulo ao primeiro emprego para jovens e contratação de pessoas maiores de 55 anos que estão desempregadas há mais de 12 meses. Nesse modelo, os trabalhadores recebem um bônus salário, porém o FGTS é menor.
De acordo com o Valor Econômico, o fator que sinalizou, durante a votação, de que a matéria seria rejeitada foi quando o MDB, que é a maior bancada no Senado, expôs voto contra a proposta. “Que nós possamos, com muita maturidade, dizer não a essa medida provisória com as mudanças que vieram. Nós não apoiaremos e não votaremos a favor dessa lei”, declarou o líder Eduardo Braga (MDB-AM).
