O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, apresentou uma alteração no texto que, para os servidores públicos, mantém a estabilidade, admite o desligamento daqueles estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo experiência, como etapa de concursos públicos, e acaba com vantagens de titulares de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
De acordo com a Câmara, a proposta (PEC 32/20) deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro em comissão especial.
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O relator ainda certificou que a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Em relação à redução de jornada, caso a PEC seja aprovada, os servidores e empregados públicos, admitidos até a data de publicação, vão poder escolher entre a jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
